910 resultados

1. CAAD-T2025-02-24

   760/2024-T

   IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

   • IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
2. CAAD-T2025-02-18

   1117/2024-T

   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide

   • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
3. CAAD-T2025-02-03

   406/2024-T

   IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado

   • IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
4. CAAD-T2025-02-03

   407/2024-T

   IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B); Prática de atos isolados; Coeficientes

   • IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B)
   • Prática de atos isolados
   • Coeficientes para a determinação do rendimento tributável
5. CAAD-T2025-01-31

   683/2024-T

   IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º

   • IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º do CIRC
   • alínea b) do n.º 3 e a alínea b) do n.º 2 do art.º 16.º do Decreto-Regularentar n.º 25/2009
   • art.º 45.º-A do CIRC e NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
   • falta ou insuficiência de fundamentação das liquidações de IRC e juros compensatórios
6. CAAD-T2025-01-31

   803/2024-T

   Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos

   • Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
7. CAAD-T2025-01-31

   694/2024-T

   Inspecção externa; cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e

   • Inspecção externa
   • cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e geral (artigo 38.º da LGT)
   • padrão de avaliação das finalidades das construções jurídicas
8. CAAD-T2025-01-28

   695/2024-T

   IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption

   • IRC
   • Caducidade
   • Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption)
   • Cláusula específica anti abuso
   • Artigo 51.º, n.º 14 do CIRC
9. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
10. CAAD-T2025-01-26

    911/2023-T

    IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão

    • IRS – Permuta / troca de bens ou direitos
    • dação em cumprimento / pagamento
    • Transmissão de partes sociais
    • Artigos 43.º e 52.º do Código do IRS
11. CAAD-A2025-01-21

    9/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

    • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
12. CAAD-T2025-01-10

    787/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente
13. CAAD-T2025-01-07

    304/2024-T

    IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Disparidade na tributação

    • IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Disparidade na tributação de dividendos consoante sejam ou não residentes
14. CAAD-T2025-01-02

    732/2023-T

    IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva

    • IVA
    • Vales de finalidade múltipla não redimidos
    • Prestação de serviços
    • Incidência
    • Directiva (UE) 2016/1065 do Conselho
    • Art.º 7.º, n.º 15
15. CAAD-T2024-12-30

    576/2024-T

    IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da

    • IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova
16. CAAD-T2024-12-30

    236/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
17. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
18. CAAD-T2024-12-13

    155/2024-T

    IRC – Código Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

    • IRC – Código Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – criação e manutenção de postos de trabalho
19. CAAD-T2024-12-12

    505/2024-T

    IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

    • IVA
    • Isenção
    • Operações de negociação de créditos
    • Art
    • 9.º, 27), a) do CIVA
    • Art
20. CAAD-T2024-12-05

    498/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos