CAAD-T
694/2025-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
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IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC –VPT; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.