CAAD-T
409/2025-T
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
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IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IRC – OIC - Rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do