CAAD-T
1377/2024-T
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
781 resultados
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRS – Mais-valias – Reinvestimento
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
Cláusula Geral Anti Abuso
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRS. Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Notificação postal de pessoa coletiva – Caducidade do direito de ação - arts
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Inutilidade superveniente da lide