CAAD-T
999/2025-T
IRS. Residência Fiscal.
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IRS. Residência Fiscal.
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC - Despesas não documentadas