498 resultados

1. CAAD-T2025-02-28

   815/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
2. CAAD-T2025-02-28

   491/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
3. CAAD-T2025-02-26

   1135/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental – Meios de prova
4. CAAD-T2025-02-18

   496/2024-T

   ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental

   • ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
5. CAAD-T2025-02-17

   481/2024-T

   IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos.

   • IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos
6. CAAD-T2025-02-14

   451/2024-T

   IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos

   • IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos
7. CAAD-T2025-02-13

   911/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
8. CAAD-T2025-02-13

   702/2024-T

   ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro

   • ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
9. CAAD-T2025-02-13

   431/2024-T

   ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia

   • ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
10. CAAD-T2025-02-12

    743/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade processual activa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade processual activa
11. CAAD-T2025-02-05

    703/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
12. CAAD-T2025-01-27

    605/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
13. CAAD-T2025-01-27

    614/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
14. CAAD-T2025-01-27

    732/2024-T

    IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não

    • IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não habituais — Princípio da legalidade tributária — Erro na quantificação do tributo
15. CAAD-T2025-01-27

    311/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
16. CAAD-T2025-01-24

    244/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas às Requerentes
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
17. CAAD-T2025-01-10

    178/2024-T

    IVA – Ilegitimidade material – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade

    • IVA – Ilegitimidade material – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
18. CAAD-A2025-01-10

    68/2024-A

    Contratação Pública

    • Contratação Pública
19. CAAD-T2025-01-07

    638/2024-T

    Incompetência relativa em função do valor

    • Incompetência relativa em função do valor
20. CAAD-T2024-12-30

    576/2024-T

    IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da

    • IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova