131 resultados

1. CAAD-T2017-11-30

   75/2017-T

   IRC – Liquidação.

   • IRC – Liquidação
2. CAAD-T2017-10-31

   154/2017-T

   IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

   • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
3. CAAD-T2017-10-17

   73/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
4. CAAD-T2017-05-15

   325/2016-T

   IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts. 38º

   • IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts
   • 38º, CPPT e 45º, LGT) – Artigo 62º, do RCPIT – Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação
5. CAAD-T2017-03-30

   535/2016-T

   IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC).

   • IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC)
6. CAAD-T2016-12-12

   185/2016-T

   IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

   • IUC – Incidência objetiva
   • Transformação de veículos
   • Facto gerador
7. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
8. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
9. CAAD-T2016-07-13

   147/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunção legal
10. CAAD-T2016-07-05

    627/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais
11. CAAD-T2016-06-15

    711/2015-T

    IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado

    • IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
12. CAAD-T2016-02-22

    617/2015-T

    IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação; reenvio

    • IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação
    • reenvio prejudicial
    • artigo 79.º Diretiva IVA
    • intempestividade
    • competência do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2016-01-08

    438/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
14. CAAD-T2015-12-21

    714/2014-T

    IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

    • IRC
    • indícios de faturação falsa
    • ónus da prova
15. CAAD-T2015-12-07

    3/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Presunções legais
16. CAAD-T2015-11-30

    840/2014-T

    IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova

    • IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
17. CAAD-T2015-11-09

    181/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação financeira
    • Presunção ilidível
18. CAAD-T2015-10-09

    128/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
19. CAAD-T2015-09-21

    20/2015-T

    IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho

    • IRS – Retenção na fonte
    • prestação de serviços
    • contrato de trabalho
20. CAAD-T2015-08-10

    157/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Presunções legais