CAAD-T
763/2023-T
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
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IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
IRS – Liquidação oficiosa; caducidade do direito à liquidação; ineficácia da liquidação; crédito
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.
IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações
IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IRS. Residente não habitual. Actividades de elevado valor acrescentado.
IRS de 2021 – Artigo 12.º-A do Código do IRS – Princípio
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo
Imposto do Selo - Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n
IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA. Pequenos almoços e sumos naturais
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.