139 resultados

1. CAAD-T2017-04-08

   480/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de custos. Encargos financeiros.

   • IRC - Dedutibilidade de custos
   • Encargos financeiros
2. CAAD-T2017-04-06

   240/2016-T

   IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem

   • IVA – Renúncia Isenção
   • Construção
   • Permilagem
3. CAAD-T2017-04-03

   506/2016-T

   IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas

   • IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas
4. CAAD-T2017-02-03

   539/2016-T

   IUC – Liquidação do imposto único de circulação

   • IUC – Liquidação do imposto único de circulação
5. CAAD-T2017-01-30

   233/2016-T

   IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.

   • IRC – Amortização
   • Turbinas Eólicas
6. CAAD-A2017-01-17

   43/2016-A

   Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

   • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
7. CAAD-T2016-11-04

   122/2016-T

   IRC - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal

   • IRC - Tributações autónomas
   • Dedução dos PEC
   • Lei interpretativa
   • Competência do Tribunal
8. CAAD-T2016-10-18

   598/2015-T

   IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia

   • IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral
   • Prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral
   • Contrato de prestação de serviços e assistência técnica Vs
   • contrato de transmissão de know how
   • Royalties
   • Retenção na fonte (artigos 88º-1 e 3, 4º-3/c)-1) e 4º-4, do CIRC)
9. CAAD-T2016-07-29

   593/2015-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
   • conceito de “período de utilidade esperada”
   • depreciações e amortizações
   • indemnização por prestação de garantia indevida
10. CAAD-T2016-05-23

    608/2015-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
11. CAAD-T2016-04-27

    209/2015-T

    IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

    • IVA/IRC – Competência do Tribunal
    • cumulação de pedidos
    • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
    • distorsão da concorrência
12. CAAD-T2016-04-18

    553/2015-T

    IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia

    • IVA – SGPS
    • atos de liquidação
    • atos de liquidação adicional
    • indemnização por garantia indevida
    • reenvio prejudicial
13. CAAD-T2016-02-04

    341/2015-T

    IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde

    • IVA - Renúncia à isenção
    • integração no Sistema Nacional de Saúde
14. CAAD-T2016-01-25

    307/2015-T

    IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material

    • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)
15. CAAD-T2016-01-25

    93/2015-T

    IRC – Gastos; fusão inversa

    • IRC – Gastos
    • fusão inversa
16. CAAD-T2016-01-21

    92/2015-T

    IRC – Gastos; fusão inversa

    • IRC – Gastos
    • fusão inversa
17. CAAD-T2016-01-05

    316/2015-T

    IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

    • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
    • direito à dedução
    • SGPS
18. CAAD-T2015-12-14

    337/2015-T

    IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código

    • IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA
19. CAAD-T2015-11-26

    132/2015-T

    IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino

    • IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino
20. CAAD-T2015-10-26

    371/2015-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais