CAAD-T
633/2024-T
IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
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IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IRC; benefícios fiscais; reporte de prejuízos
Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.
Inscrição como “residente não habitual”; “quadro superior de empresa”: aplicação do regime
IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRS - Regime de tributação dos residentes não habituais - efeito da apresentação extemporânea
RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou
IRS – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da
IRC – RFAI – Não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinho
IMI – Valor Patrimonial Tributário - Avaliação
IMT. Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRC – Contrato de mútuo. Acordo de Transação. Indemnização por incumprimento.
Imposto do Selo - Artigo 4.º, n.º 1 do Código (IS