399 resultados

1. CAAD-T2023-12-15

   402/2023-T

   IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1

   • IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1, alínea b) do CIRC
   • apresentação intempestiva da Declaração de Rendimentos Modelo 22
   • ónus da prova
   • presunção de verdade das declarações dos contribuinte
2. CAAD-T2023-12-04

   192/2023-T

   IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

   • IVA - Taxa reduzida
   • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
   • Art
   • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
   • Repercussão
   • Art
3. CAAD-T2023-11-13

   410/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
4. CAAD-T2023-11-13

   6/2023-T

   IRC - Apresentação da declaração Modelo 22 fora de prazo. Liquidação oficiosa. Princípio

   • IRC - Apresentação da declaração Modelo 22 fora de prazo
   • Liquidação oficiosa
   • Princípio do inquisitório e ónus da prova
   • Tributação do rendimento real
5. CAAD-T2023-11-08

   294/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário
   • CSR
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
6. CAAD-T2023-11-03

   115/2023-T

   IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia

   • IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia probatória extraprocessual da sentença penal transitada e não transitada em julgado – Artigos 623º e 624º do CPC
7. CAAD-T2023-11-02

   259/2023-T

   IMT - IMT de 2015. Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal

   • IMT - IMT de 2015
   • Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal
   • Caducidade de isenção
   • Alínea g) do artigo 6º e nº 3 do artigo 31º, ambos do CIMT
8. CAAD-T2023-10-25

   790/2022-T

   IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC

   • IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
9. CAAD-T2023-10-24

   798/2022-T

   IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado. Indemnização por incumprimento de obrigação contratual

   • IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado
   • Indemnização por incumprimento de obrigação contratual
   • Tributação em sede de IVA
10. CAAD-T2023-10-19

    124/2023-T

    IMT – Impugnabilidade autónoma – Falta de notificação do ato de fixação do valor

    • IMT – Impugnabilidade autónoma – Falta de notificação do ato de fixação do valor patrimonial tributário
11. CAAD-T2023-09-26

    436/2022-T

    IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

    • IRC
    • SNC – Classe 1
    • Conta 11 - Caixa
    • Despesas não documentadas
    • Ónus da Prova
    • Tributação autónoma
12. CAAD-T2023-09-14

    666/2022-T

    IRC – Caducidade do direito à liquidação – Natureza interna ou externa da inspeção

    • IRC – Caducidade do direito à liquidação – Natureza interna ou externa da inspeção tributária – Suspensão do prazo – Prejuízos fiscais relativos a exercícios anteriores e ainda não consolidados – Pendência de processo arbitral impugnatório relativo a exercícios anteriores com reflexos no processo em apreciação – Qualificação da inspeção tributária - Artigo 88º-9, do CIRC
13. CAAD-T2023-08-30

    148/2023-T

    IRC e IVA – Procedimento inspetivo; Vícios formais; Violação do princípio da participação

    • IRC e IVA – Procedimento inspetivo
    • Vícios formais
    • Violação do princípio da participação no procedimento
14. CAAD-T2023-08-29

    29/2023-T

    IVA - Direito à dedução, requisitos.

    • IVA - Direito à dedução, requisitos
15. CAAD-T2023-08-07

    744/2022-T

    Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º

    • Cláusula geral anti-abuso
    • caducidade do procedimento
    • artigo 38.º, n.º 2, da LGT
16. CAAD-T2023-07-13

    752/2022-T

    IRS. Declarações conjuntas. Caducidade do direito à liquidação.

    • IRS
    • Declarações conjuntas
    • Caducidade do direito à liquidação
17. CAAD-T2023-07-12

    98/2023-T

    Liquidação adicional de IMT. Prazo de caducidade.

    • Liquidação adicional de IMT
    • Prazo de caducidade
18. CAAD-T2023-07-10

    774/2022-T

    IRC; Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios

    • IRC
    • Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC
    • Juros compensatórios
19. CAAD-T2023-07-07

    321/2020-T

    Período de tributação diferente do ano civil; Alteração de taxa do IRC

    • Período de tributação diferente do ano civil
    • Alteração de taxa do IRC
    • Aplicação da lei no tempo - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 26 de abril de 2021
20. CAAD-T2023-06-27

    640/2022-T

    Extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa de ato tributário. Absolvição da instância

    • Extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa de ato tributário
    • Absolvição da instância