CAAD-T
172/2026-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
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IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC – Gastos dedutíveis
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.