CAAD-T
1125/2025-T
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
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RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da