CAAD-T
415/2023-T
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
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IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC – IVA – IRS – RFAI – Dedutibilidade de gastos
IRS - Mais-valias. Expropriação por utilidade pública.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS. Rendimentos subsumíveis
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões
IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias na venda de
IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso