495 resultados

1. CAAD-T2024-11-15

   328/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
2. CAAD-T2024-11-07

   13/2021-T

   Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da

   • Gasóleo colorido e marcado
   • artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
   • *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro de 2022
3. CAAD-T2024-11-07

   264/2024-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
4. CAAD-T2024-11-05

   490/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
5. CAAD-T2024-10-29

   357/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
6. CAAD-T2024-10-29

   322/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-10-29

   842/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
8. CAAD-T2024-10-22

   515/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-10-22

   986/2023-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
10. CAAD-T2024-10-21

    169/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
11. CAAD-T2024-10-21

    604/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
12. CAAD-T2024-10-18

    257/2024-T

    IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos

    • IRC
    • Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis
    • Ativo fixo tangível
    • Ativo intangível
13. CAAD-T2024-10-16

    347/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
14. CAAD-T2024-10-14

    548/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
15. CAAD-T2024-10-11

    242/2024-T

    IVA – direito à dedução; artigos 19.º, n.º 1, alínea a

    • IVA – direito à dedução
    • artigos 19.º, n.º 1, alínea a) e 20.º, n.º 1, alínea a), do Código do IVA
    • Fundamentação do ato tributário
16. CAAD-T2024-10-07

    838/2023-T

    IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do

    • IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do direito de participação procedimental — Erro na quantificação do tributo
17. CAAD-T2024-09-25

    536/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
18. CAAD-T2024-09-24

    124/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
19. CAAD-T2024-09-17

    75/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
20. CAAD-T2024-09-11

    13/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE