CAAD-T
432/2019-T
IRS – Correções; Direito de Audição.
240 resultados
IRS – Correções; Direito de Audição.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC – Princípio da Participação (art.º 60º da RCPITA) – Inquirição de testemunhas
IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20
IRC - Provisão para reparação de danos de carácter ambiental.
IRC - Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.
IMI – Sujeito Passivo
IRS – Valor de aquisição para efeitos de mais valias imobiliárias. Valor a
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Contribuição financeira. Incompetência do tribunal
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código
Suplemento de risco.