CAAD-T
1115/2025-T
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
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IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS – Residente não habitual.
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
Relação Jurídica de Emprego Público
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e