CAAD-T
322/2025-T
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
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IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Pagamento de Trabalho Extraordinário
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IVA — Passeios marítimo-turísticos.
IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto