CAAD-T
850/2025-T
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
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IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de