CAAD-T
13/2019-T
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
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IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais
IRC - Tributações autónomas. Interpretação autêntica.
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC.
Tributação Autónoma – PEC.
IRC – Indispensabilidade dos gastos – Art.º 23.º, n.º 1 do
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade.
CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva. Caducidade do direito de
IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais.
IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.
IRC - Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IRC - Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC.
IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo
IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC).
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Ajustamentos pelo justo valor
IMT – isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência; artigo 270
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade