CAAD-T
826/2025-T
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
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IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de