CAAD-T
533/2020-T
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
282 resultados
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos
IMT (artigo 2.º n.º 5 al. (c) — Tributação de tornas
IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo
IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas
IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços.
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel.
IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e
IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços
IVA – Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA
IRC – Lucro tributável – Gastos – Imparidades por dívidas a receber – Créditos incobráveis – Anulação
IMT – Herança - Excesso quota-parte
IVA - Importação. Prestação de serviços. Isenção. Ónus da prova. Sujeito passivo. Responsabilidade
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.