114 resultados

1. CAAD-T2014-10-29

   211/2014-T

   IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de

   • IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas
2. CAAD-A2014-04-15

   55/2013-A

   Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade

   • Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade
3. CAAD-A2014-03-28

   54/2013-A

   Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

   • Pedido de promoção de funcionário
   • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior
4. CAAD-T2014-03-19

   183/2013-T

   Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS

   • Propriedade vertical
   • Verba 28.1 da TGIS
5. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
6. CAAD-A2013-12-08

   7/2013-A

   Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
7. CAAD-A2013-11-18

   2/2013-A

   Suplemento remuneratório

   • Suplemento remuneratório
8. CAAD-T2013-10-28

   34/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos

   • Cláusula geral anti-abuso
   • caducidade do direito à liquidação
   • violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT
9. CAAD-T2013-10-09

   18/2013-T

   Direito à dedução, operação de fusão

   • Direito à dedução, operação de fusão
10. CAAD-T2013-09-06

    54/2013-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
11. CAAD-A2013-09-02

    4/2013-A

    Avaliação de desempenho e fixação de objetivos

    • Avaliação de desempenho e fixação de objetivos
12. CAAD-A2013-07-22

    30/2013-A

    Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior

    • Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos
13. CAAD-T2013-04-26

    142/2012-T

    Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal

    • Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal
14. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital