CAAD-T
722/2025-T
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
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IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC – Dedutibilidade de gastos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado