CAAD-T
1189/2024-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
637 resultados
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IRS – Residência Fiscal
IRS – Reinvestimento – Habitação Própria e Permanente – Prova
IRS – Tributação de mais valias obtidas na alienação de participações sociais de
Contrato de bolsa de investigação
IRS – Excepção o Caso Julgado
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
IRC. Gastos referentes a períodos de tributação anteriores. Taxa de regulação por
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em
IRC – RFAI. DLRR.
IRS – Residência Fiscal e Rendimentos obtidos no estrangeiro.