CAAD-T
49/2026-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Relação Jurídica de Emprego Público
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais