CAAD-T
1008/2025-T
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
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IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício