CAAD-A
19/2023-A
Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das
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IRS de 2021 – Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
IRS – ajudas de custo
IRS - Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália.
IRC – Caducidade do direito à liquidação, Tributação autónoma, Ajudas de Custo.
IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no
IRS – Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
Relação jurídica de emprego público
Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a
IRC – Tributações autónomas
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IRS - Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla
IRS - Comprovação das retenções na fonte efetuadas no estrangeiro
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS
IRC - RFAI
Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à