CAAD-T
538/2022-T
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
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IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IRS - Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex
IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16
IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de
IRS de 2015. Mais-valias relativas a valores mobiliários. Valor de aquisição
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas.
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de