105 resultados

1. CAAD-T2014-06-12

   171/2013-T

   Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

   • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
2. CAAD-T2014-03-28

   234/2013-T

   IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

   • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
3. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-01-21

   91/2012-T

   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

   • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
5. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama