CAAD-T
222/2021-T
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
177 resultados
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRC – Provisões.
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
IRC – Dedução de lucros retidos e reinvestidos; perdas por imparidade.
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares.
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC