CAAD-T
334/2022-T
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
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IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex
Emprego Público – Faltas
IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de
IRS de 2015. Mais-valias relativas a valores mobiliários. Valor de aquisição
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas.
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRC – Provisões.
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de