130 resultados

1. CAAD-T2018-03-16

   724/2016-T

   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

   • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
2. CAAD-T2018-01-23

   362/2017-T

   IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente

   • IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável
3. CAAD-T2017-11-21

   198/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
4. CAAD-T2017-10-18

   99/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
5. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
6. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
7. CAAD-T2017-04-06

   628/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

   • IRC - Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
8. CAAD-T2017-04-04

   582/2016-T

   IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores
   • Painéis fotovoltaicos
9. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
10. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
11. CAAD-T2016-11-28

    238/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
12. CAAD-T2016-08-10

    66/2016-T

    IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

    • IRC – RETGS
    • mais-valias
    • dedutibilidade
    • liquidação
    • amortizações de imóveis
13. CAAD-T2016-07-13

    147/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunção legal
14. CAAD-T2016-06-15

    85/2016-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
    • competência do tribunal arbitral
    • legitimidade passiva
15. CAAD-T2016-05-18

    703/2015-T

    Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al

    • Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art
    • 22º, n..º 6, al
    • a) do E.B.F
16. CAAD-T2016-04-22

    284/2015-T

    IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

    • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
    • renúncia à isenção de IVA
17. CAAD-T2016-03-30

    674/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunções legais
    • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo
18. CAAD-T2015-10-16

    82/2015-T

    Incapacidade; documento superveniente

    • Incapacidade
    • documento superveniente
19. CAAD-T2015-10-09

    796/2014-T

    IRC – Dedutibilidade de Custos

    • IRC – Dedutibilidade de Custos
20. CAAD-T2015-06-26

    629/2014-T

    IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

    • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados