CAAD-T
674/2023-T
IRC – Liquidação adicional de imposto. Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de
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IRC – Liquidação adicional de imposto. Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
IMT – Prazo de caducidade – Isenção – Conta poupança emigrante
IRC – derrama estadual – derrama regional das Regiões Autónomas dos Açores e da
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC – papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Tributação dos juros dos Organismos
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais
IRS – Mais-valias imobiliárias: doação; imóvel onerado com hipoteca.
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Imposto do Selo – Prestação de Garantia Judicial. Incidência IS. Verba 10 TGIS
IRC – Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1
IVA – Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas
IRC – artigo 87.º-A do Código do IRC; derrama estadual; derramas