414 resultados

1. CAAD-T2024-06-07

   717/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
2. CAAD-T2024-06-05

   376/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário- competência dos Tribunais Arbitrais-legitimidade do repercutido para

   • Contribuição de Serviço Rodoviário- competência dos Tribunais Arbitrais-legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação
3. CAAD-T2024-06-03

   549/2023-T

   IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário

   • IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
4. CAAD-T2024-06-02

   939/2023-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Prova do preço efetivo

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
   • Prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
5. CAAD-T2024-05-31

   362/2023-T

   IRC – Gastos não dedutíveis: transação de bens não faturados; indemnização. RFAI – Inutilização

   • IRC – Gastos não dedutíveis: transação de bens não faturados
   • indemnização
   • RFAI – Inutilização total de veículo
6. CAAD-T2024-05-31

   669/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118
7. CAAD-T2024-05-16

   338/2023-T

   IRC – RFAI – Indústria transformadora – Transformação de produtos agrícolas. Autoridade de caso julgado

   • IRC – RFAI – Indústria transformadora – Transformação de produtos agrícolas
   • Autoridade de caso julgado
8. CAAD-T2024-05-09

   121/2023-T

   IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa; princípio da especialização de exercícios; princípio

   • IRC - Imparidades
   • créditos de cobrança duvidosa
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
   • equidade
9. CAAD-T2024-04-18

   604/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Inexistência de repercussão jurídica. Ilegitimidade processual e substantiva

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Inexistência de repercussão jurídica
   • Ilegitimidade processual e substantiva
10. CAAD-T2024-04-17

    678/2023-T

    IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos

    • IRC
    • Procedimento de inspecção interno versus externo
    • Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
    • Periodização do lucro tributável, art.º 18.º do CIRC
    • Princípio da especialização dos exercícios e Princípio da justiça
11. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
12. CAAD-T2024-03-05

    491/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
13. CAAD-T2024-02-07

    175/2016-T

    IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC

    • IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC e 19º-3, do CIVA - Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º, al
    • f), do CPC – Decisão arbitral (em anexo)
14. CAAD-T2024-01-16

    436/2023-T

    Regime Transparência Fiscal; Princípio da Capacidade Contributiva.

    • Regime Transparência Fiscal
    • Princípio da Capacidade Contributiva
15. CAAD-T2024-01-04

    263/2023-T

    IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e

    • IRC e IRS
    • Faturas falsas
    • Ónus da prova
    • Dedutibilidade de custos e Tributações autónomas
16. CAAD-T2023-12-29

    437/2023-T

    IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º

    • IRS de 2018
    • Sociedade de advogados
    • Fundamentação
    • Nº 2 do artigo 64º do CIRC
17. CAAD-T2023-12-29

    46/2023-T

    IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

    • IVA
    • Isenção nas exportações
    • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
    • Prova da exportação
    • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
18. CAAD-T2023-12-15

    402/2023-T

    IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1

    • IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1, alínea b) do CIRC
    • apresentação intempestiva da Declaração de Rendimentos Modelo 22
    • ónus da prova
    • presunção de verdade das declarações dos contribuinte
19. CAAD-T2023-12-11

    62/2023-T

    IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

    • IRS
    • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h), do CIRS
    • Mútuos a sócios
20. CAAD-T2023-12-04

    416/2023-T

    IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada.

    • IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada