CAAD-T
786/2025-T
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
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IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito