CAAD-A
40/2024-A
Contratos
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Contratos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS – Residente não habitual.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição