1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-30

   395/2025-T

   IRS – rendimentos prediais – despesas com obras e mediação

   • IRS – rendimentos prediais – despesas com obras e mediação
2. CAAD-T2025-10-27

   165/2025-T

   Derrama Estadual – Derrama Regional

   • Derrama Estadual – Derrama Regional
3. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
4. CAAD-T2025-10-22

   396/2025-T

   IRS de 2023. Residente não habitual.

   • IRS de 2023
   • Residente não habitual
5. CAAD-T2025-10-21

   1227/2024-T

   ISV. Caducidade do direito de acção.

   • ISV
   • Caducidade do direito de acção
6. CAAD-T2025-10-21

   193/2025-T

   IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito

   • IRS 2020
   • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias
   • Não Residentes
   • Caducidade do direito de acção
7. CAAD-T2025-10-20

   1299/2024-T

   IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas

   • IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para o reembolso da diferença entre as taxas aplicadas e as taxas legalmente devidas
8. CAAD-T2025-10-17

   150/2025-T

   IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação

   • IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação – Art
   • 4.º, 4 e verba 2.23 da Lista I do CIVA
9. CAAD-T2025-10-15

   122/2025-T

   IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

   • IRS
   • Liquidação oficiosa
   • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
10. CAAD-T2025-10-09

    1292/2024-T

    IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação

    • IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação de Operação de Reabilitação Urbana
11. CAAD-T2025-10-07

    163/2025-T

    IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO

    • IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
12. CAAD-A2025-10-06

    2/2025-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
13. CAAD-T2025-09-30

    102/2025-T

    Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.

    • Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição
14. CAAD-T2025-09-24

    164/2025-T

    Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material

    • Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
15. CAAD-T2025-09-24

    190/2025-T

    IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora

    • IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora de Portugal – Revisão Oficiosa – Circular 15/2000
16. CAAD-T2025-09-20

    901/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
17. CAAD-T2025-09-12

    22/2025-T

    IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional

    • IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional obtidos por não residentes
18. CAAD-T2025-09-04

    40/2025-T

    ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

    • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
    • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
19. CAAD-T2025-09-04

    216/2025-T

    Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.

    • Validade de documentos
    • Artigo 75.º da LGT
20. CAAD-T2025-09-02

    26/2025-T

    IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

    • IRS
    • Cláusula geral antiabuso
    • Juros compensatórios majorados