CAAD-T
646/2025-T
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
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IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide
IRC - Despesas não documentadas
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.