CAAD-T
919/2025-T
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
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IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades