CAAD-T
496/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e