CAAD-A
39/2025-A
Relação Jurídica de Emprego Público
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Relação Jurídica de Emprego Público
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º