CAAD-T
962/2024-T
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
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IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.
IRS – Não Residente.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRS. Residente não habitual. Inclusão das menos-valias obtidas fora do território
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IRS – RNH– Natureza da inscrição; artigo 16.º, n.º 10 do
Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; liberdade de estabelecimento;
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
Contribuição Serviço Rodoviário – competência, legitimidade, ineptidão do pedido, caducidade, conformidade com a
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; liberdade de estabelecimento;
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.