446 resultados

1. CAAD-T2025-02-18

   59/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
2. CAAD-T2025-02-17

   409/2024-T

   CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.

   • CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários
3. CAAD-T2025-02-17

   807/2024-T

   CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

   • CSR - Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
4. CAAD-T2025-02-17

   265/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
5. CAAD-T2025-02-13

   223/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
6. CAAD-T2025-02-13

   512/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
7. CAAD-T2025-02-10

   756/2024-T

   CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

   • CSR - Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
8. CAAD-T2025-02-10

   551/2024-T

   Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário; Erro imputável aos Serviços

   • Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário
   • Erro imputável aos Serviços
   • Competência material
   • OIC não Residentes – Retenções na Fonte sobre Rendimentos Juros – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
9. CAAD-T2025-02-06

   130/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
10. CAAD-T2025-02-03

    1059/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Legitimidade processual do repercutido
11. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
12. CAAD-T2025-01-29

    148/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das entidades repercutidas – ónus da prova da repercussão
13. CAAD-T2025-01-24

    806/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
14. CAAD-T2025-01-24

    699/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
15. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
16. CAAD-T2025-01-16

    882/2024-T

    Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ilegitimidade
    • Prova da repercussão
    • Violação do Direito da União Europeia
17. CAAD-T2025-01-16

    126/2024-T

    CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal

    • CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal
    • Legitimidade da Requerente
    • Desconformidade da CSR com Diretiva n.º 2008/118 - TJUF
    • Reembolso do valor da CSR pago
18. CAAD-T2025-01-10

    676/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
19. CAAD-T2025-01-08

    9/2024-T

    Imposto de Selo, verba 17.3.4 da TGIS. SGOIC; Revogação parcial do ato

    • Imposto de Selo, verba 17.3.4 da TGIS
    • SGOIC
    • Revogação parcial do ato tributário
    • Imposto do selo
    • Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento
    • Violação do Direito da União Europeia
20. CAAD-T2025-01-08

    757/2023-T

    IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação

    • IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança
    • violação do Direito da União
    • ADT celebrado com Suécia