CAAD-T
127/2023-T
IS - Gestão Centralizada de Tesouraria – Isenção art. 7º, n.º 1, h
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IS - Gestão Centralizada de Tesouraria – Isenção art. 7º, n.º 1, h
IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IMI - VPT, data de conclusão ou modificação dos prédios urbanos
IRS - Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex
Emprego Público – Faltas
IRS – Mais-valias imobiliárias; caducidade do direito de ação /intempestividade do pedido
IRS de 2015. Mais-valias relativas a valores mobiliários. Valor de aquisição
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA