521/2020-T
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
197 resultados
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRC – (in)impugnabilidade do ato – prova do preço efetivo.
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos, a qualquer título, feitas pelos
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRC. Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários
IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.
IRC - Preços de transferência. Omissão de Registo no Dossier de Preços de
AIMI – Errónea fixação do VPT – apreciação em processo de impugnação de liquidação
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos
Contribuição Especial criada pelo DL 43/98, de 3/3. Incidência. Obras de restauração
IRS – tributação de rendimentos de herança indivisa
IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de
IRC - RETGS; liquidação de sociedades participadas; aplicação do artigo 64.º, n
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.
Subsídio de Risco