CAAD-T
550/2025-T
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
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IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.