CAAD-T
740/2025-T
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
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IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de