326 resultados

1. CAAD-T2023-10-03

   184/2023-T

   IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente.

   • IRS – Mais valias
   • domicílio fiscal
   • habitação própria e permanente
2. CAAD-T2023-09-20

   12/2023-T

   IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

   • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE – Estado Terceiro
3. CAAD-T2023-09-19

   70/2023-T

   Despesas não documentadas – Tributação autónoma.

   • Despesas não documentadas – Tributação autónoma
4. CAAD-T2023-08-24

   786/2022-T

   IRS – Artigo 44.º n.º 1 al. f) do CIRS.

   • IRS – Artigo 44.º n.º 1 al
   • f) do CIRS
5. CAAD-T2023-08-10

   767/2022-T

   IRS – Adiantamento por conta de lucros – Presunção –

   • IRS – Adiantamento por conta de lucros – Presunção –
6. CAAD-T2023-08-04

   215/2023-T

   IS – Ónus da Prova - Princípio da prevalência da substância sobre a forma

   • IS – Ónus da Prova - Princípio da prevalência da substância sobre a forma
   • Incidência subjetiva do imposto
7. CAAD-T2023-07-21

   588/2022-T

   IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma

   • IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada
8. CAAD-T2023-06-22

   366/2022-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Modalidades de Reinvestimento
9. CAAD-T2023-06-21

   765/2022-T

   EBF – Artigo 22.º - IRC – Rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em

   • EBF – Artigo 22.º - IRC – Rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em Fundos de Investimento
10. CAAD-T2023-05-30

    456/2022-T

    IS - Competência do tribunal arbitral. Revisão de actos tributários. Isenção de imposto

    • IS - Competência do tribunal arbitral
    • Revisão de actos tributários
    • Isenção de imposto de selo nas alienações em liquidação no âmbito de insolvências de pessoas singulares
    • Erro imputável aos serviços
11. CAAD-T2023-05-29

    584/2022-T

    IMT - Pedido de revisão oficiosa ao abrigo do artigo 78.º, n

    • IMT - Pedido de revisão oficiosa ao abrigo do artigo 78.º, n.º1, da LGT
    • Intempestividade do pedido
12. CAAD-T2023-05-25

    182/2022-T

    IRS – Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus

    • IRS – Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
    • Ónus da prova
13. CAAD-T2023-05-25

    727/2022-T

    Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal

    • Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal
14. CAAD-T2023-05-10

    733/2022-T

    IRS - Mais-valias - Artigo 43.º, n.º 3 do CIRS - Transmissão

    • IRS - Mais-valias - Artigo 43.º, n.º 3 do CIRS - Transmissão, por residente, de partes de capital de sociedades com sede noutro Estado Membro da UE
15. CAAD-T2023-04-28

    671/2022-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias – Valor de Aquisição - Procedimento de Prova do Preço

    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Valor de Aquisição - Procedimento de Prova do Preço Efetivo da Transmissão de Imóveis
16. CAAD-T2023-04-27

    502/2022-T

    IMT - Contrato promessa de compra e venda com tradição. Anulação administrativa (parcial

    • IMT - Contrato promessa de compra e venda com tradição
    • Anulação administrativa (parcial) do ato tributário
    • Competência do tribunal arbitral para conhecer do pedido de juros indemnizatórios
17. CAAD-T2023-03-22

    18/2022-T

    IRS - Liquidação oficiosa de rendimentos tributáveis em IRS obtidos no estrangeiro.

    • IRS - Liquidação oficiosa de rendimentos tributáveis em IRS obtidos no estrangeiro
18. CAAD-T2023-02-27

    405/2022-T

    IRS - Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito

    • IRS - Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo
    • O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário
    • Simultaneidade e irreversibilidade
19. CAAD-T2023-02-22

    396/2022-T

    IRS - Exclusão de mais-valias obtidas com a alienação de direito de

    • IRS - Exclusão de mais-valias obtidas com a alienação de direito de usufruto de imóvel afeto a habitação própria permanente do sujeito passivo
20. CAAD-T2023-02-17

    360/2022-T

    IRS – Mais-valias anteriores a 1989 – Regime transitório do artigo 5.º

    • IRS – Mais-valias anteriores a 1989 – Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88 de 30 de novembro