232 resultados

1. CAAD-T2022-10-18

   144/2022-T

   IRS. Transmissão de ações. Divergência entre o valor declarado e o valor

   • IRS
   • Transmissão de ações
   • Divergência entre o valor declarado e o valor real
   • Artigo 52.º do CIRS
2. CAAD-T2022-10-12

   54/2022-T

   IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º

   • IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 488-A/88, de 30 de novembro (diploma que aprovou o CIRS)
   • – Mais-Valias – Momento de aquisição de participações sociais
   • – Artigos 43º-6 e 10º-1/b), do CIRS
3. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
4. CAAD-A2022-09-28

   18/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
5. CAAD-A2022-09-22

   71/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
6. CAAD-A2022-09-10

   3/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
7. CAAD-A2022-07-26

   12/2022-A

   Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras

   • Relação jurídica de emprego público
   • transição de carreiras
8. CAAD-T2022-07-14

   721/2019-T

   Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; organismo de investimento coletivo

   • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • organismo de investimento coletivo não residente
   • liberdade de circulação de capitais (art
   • 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
9. CAAD-A2022-06-25

   31/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
10. CAAD-T2022-06-02

    621/2021-T

    IRC - Tributação de dividendos distribuídos a OIC não residente

    • IRC - Tributação de dividendos distribuídos a OIC não residente
11. CAAD-T2022-06-02

    610/2021-T

    IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Pedido de revisão. Tempestividade.

    • IRS - Mais-valias
    • Valor de aquisição
    • Pedido de revisão
    • Tempestividade
12. CAAD-T2022-05-26

    529/2019-T

    IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos

    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios
13. CAAD-T2022-05-24

    623/2021-T

    IRC - Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação

    • IRC - Benefício fiscal
    • Organismo de Investimento Coletivo não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
14. CAAD-T2022-05-16

    589/2021-T

    IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital

    • IRS - Mais-valias mobiliárias
    • Exclusão da incidência de imposto
    • Aumento de capital
    • Entradas em dinheiro
15. CAAD-T2022-05-08

    576/2019-T

    IRC de 2017. Dividendos de acções pagos por sociedades residentes em Portugal

    • IRC de 2017
    • Dividendos de acções pagos por sociedades residentes em Portugal a Organismo de Investimento Colectivo (OIC) com sede na República Federal da Alemanha
    • Artigo 22º nºs 1 e 3 do EBF na redacção em vigor a partir de 01.07.2015 versus artigos 63º e 65º do Tratado de Funcionamento da União Europeia
    • Livre circulação de capitais entre Estados Membros da União Europeia
16. CAAD-T2022-04-20

    570/2020-T

    IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do

    • IRC – OIC não residente – art
    • 22º, n.º1 e n.º3 do EBF
17. CAAD-A2022-04-05

    22/2021-A

    Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
18. CAAD-T2022-03-21

    529/2020-T

    IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal

    • IRS
    • Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
    • Directiva da Poupança / Acordo UE-Confederação Suíça
    • Art.º 78.º, n.º 2, in fine, do CIRS
    • Retenções efectuadas e Prova
19. CAAD-A2022-01-25

    373/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
20. CAAD-T2021-12-15

    556/2020-T

    IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º

    • IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
    • artigos 81.º e 128.º do CIRS
    • CDT Portugal-França e CDT Portugal-Suíça
    • meios de prova admissíveis